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Carta-Documento da Associação dos Refugiados Africanos no BrasilA ARAB – Associação dos Refugiados Africanos no Brasil é uma entidade da sociedade civil, cultural e beneficente, sem fins lucrativos, sem qualquer tipo de distinção, fundada em 10 de maio de 2000, sob proteção do Art. 15º da Convenção das Nações Unidas para os Refugiados. O objetivo da ARAB é defender os direitos humanos dos Refugiados Africanos
no Brasil, provendo-lhes assistência humanitária e facilitando-lhes a inserção no mercado de trabalho, acadêmico e, de uma forma mais ampla, dando-lhes condições de integrar-se à vida social brasileira.A ARAB tem personalidade jurídica própria e congrega no seu seio refugiados africanos no Brasil, além dos indivíduos e entidades públicas e privadas solidárias à causa dos direitos humanos dos refugiados. No desenvolvimento de suas atividades, a ARAB estabelece parcerias com esses indivíduos e entidades que estão dispostos a cooperar na busca de soluções que
possam mitigar a dor e o sofrimento dos refugiados.Juridicamente, a ARAB vincula-se legalmente à Convenção das Nações Unidas para os Refugiados de 1951 ao Protocolo sobre o Estatuto do Refugiado de 1962 das Nações Unidas, ambos ratificados pelo Estado brasileiro, bem como ao Direito brasileiro. A ARAB, com sede em Belo Horizonte – MG, trabalha em âmbito nacional, buscando soluções para os problemas que são enfrentados pelos diversos refugiados africanos espalhados no Brasil.
OS REFUGIADOS AFRICANOS NO BRASIL
Os diversos países africanos são por excelência terras de muito sofrimento, onde o género humano se apresenta no seu nível menos desenvolvido. Dos massacres fundamentalistas da Argélia ao separatismo patente nas Comores, África é um mundo que sofre e onde muitos dos seus filhos só pensam em partir. Para a longínqua Europa, para as Américas, ou até mesmo para a
relativamente tranquila África do Sul.As novas gerações de africanos, herdeiros de um mundo rainha e virgem, sentem-se impotentes ao desejo de continuidade daqueles que fizeram as guerras pela libertação colonial. E as saídas, entre outras, é o exílio forçado que leva milhares de jovens africanos em busca de novos ventos em outros continentes. Mais uma vez, acontece um exodo que, no passado foi
forçado à ferro e fogo, levando consigo os melhores e mais valentes filhos da África, e, hoje, apesar de aparentemente ser um exodo deliberado em busca de novas oportunidades de sobrevivência, ainda é um exodo forçado por todas as circunstâncias que se vive na África.A falta de estruturas capazes de absorver estes refugiados, bem como programas e políticas específicas para inseri-los na sociedade brasileira e torná-los produtivos, o desamparo social e os problemas gravíssimos de falta de comida e assistência médica e medicamentosa, são em síntese os grandes problemas sociais com que se batem os africanos refugiados na República
Federativa do Brasil e protegidos pelo Governo Brasileiro. As ações do governo central têm sido, apenas, no sentido de garantir livre circulação destas pessoas no Brasil.O problema não se dá simplesmente porque há falta de emprego no Brasil ou porque o empresariado nacional não está mobilizado para acolher os refugiados. Para a ARAB, a questão do emprego e da ocupação da mão de obra dos refugiados pode ser resolvido com a boa vontade do Estado. O mesmo Estado que os acolheu e lhes garantiu permanência no Brasil às custas da legislação internacional e da Carta da ONU para os refugiados. Enquanto tal não ocorrer, os problemas de miséria, de fome, de doença e outros correlatos com que se batem os refugiados africanos continuarão a minar a segurança da sociedade brasileira.
Por isso mesmo, o momento exige uma intervenção imediata, a mobilização de todas as forças vivas da sociedade civil no enfrentamento da problemática e na busca de remédios sociais para absorver, com justiça, com solidariedade e com amor, os refugiados africanos presentes na sociedade brasileira.
REFUGIADOS SÃO ACEITOS NA UFMG
Em 1998, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Minas Gerais, provocado durante 04 anos consecutivos pelo jornalista e refugiado, MANUEL FERNANDO, decidiu em votação unânime, acolher seu pleito de reconhecimento do seu direito de acesso aos cursos de graduação da UFMG na condição de refugiado. Não se reconheceu apenas tal direito ao jovem empreendedor. A UFMG, entendo ser, de fato, uma questão de direito, regulada por institutos internacionais e recepcionados pelo ordenamento jurídico brasileiro, foi mais longe ao elaborar a Resolução nº 03/98 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Minas Gerais que dispôs sobre a matrícula de alunos refugiados políticos nos cursos de graduação, de maneira a que outros refugiados em iguais condições pudessem ter o mesmo benefício.
Inicia-se em Belo Horizonte uma nova fase na história do refúgio e da proteção internacional aos refugiados.
Esta conquista representa um grande avanço na questão da aplicação dos dispositivos internacionais na República Federativa do Brasil que até então não avançara nada neste sentido. A Resolução em epígrafe é um marco histórico e único em todo o Brasil.
À época a ARAB não existia como instituição. As agências implementadoras do ACNUR (Alto Comissariado da ONU para refugiados) e o próprio ACNUR não influenciaram em nada no andamento e no desenrolar destes 04 anos de pressão
à Reitoria da UFMG. É portanto uma conquista dos próprios refugiados.Atualmente, já são 16 refugiados africanos (de Angola) matriculados nos cursos de graduação da UFMG, incluindo os vindos de São Paulo e Rio de Janeiro, recomendados pelas agências implementadoras.
Apesar da boa vontade e da solidariedade da UFMG e da FUMP em receber os refugiados e inseri-los em seus programas assistências, conforme informação retro, os refugiados que aí estudam, à semelhança de outras centenas de refugiados africanos espalhados pelo Brasil, batem-se com a falta de empregos e de fonte de renda para seu sustento, passando privações que vão desde a falta de alimentação, moradia e meios de locomoção.
AO COMEMORAR-SE MAIS ESTA DIA INTERNACIONAL DO REFUGIADO, A ABAR APELA A TODA A SOCIEDADE BRASILEIRA PARA AS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DO ABANDONO A ESTÃO VOTADOS OS REFUGIADOS AFRICANOS.FAZER DAS PALAVRAS DO Sr. João Benedicto de Azevedo Marques Secretário Nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), AÇÃO IMEDIATA E ENVOLVENTE É A TAREFA QUE SE
IMPÕE."Devemos estar conscientes de que receber os que buscam refúgio é uma maneira de fortalecer a nossa sociedade, pois as tragédias daqueles nos tornarão mais atentos e cuidadosos quanto às regras da nossa própria democracia".
Continua...
"Entretanto, acolher os refugiados significa não só oferecer-lhes proteção, mas também, dar-lhes oportunidades para resgatar a sua dignidade, permitindo que compartilhem conosco, inclusive, das dificuldades, que não são poucas"
E termina rematando:
"Ser solidário é um ato de coragem, principalmente em um mundo de processo de globalização é apenas econômico, eis que cada vez mais, um número maior de países passa a integrar, ainda que indiretamente, a nefasta corrente da xenofobia".
É TUDO O QUE OS REFUGIADOS AFRICANOS ESPERAM DO ESTADO BRASILEIRO QUE OS ACOLHEU.
ARAB - Assoaciação dos Refugiados Africanos no Brasil