A PROPÓSITO DO DIA MUNDIAL DO REFUGIADO (20/07)
Há motivos para celebrar?

O Dia do Refugiado Africano é celebrado no dia 20 de junho em vários países. Em uma resolução adotada pela Assembléia Geral da ONU em 2000, foi designado que este dia seria o dia Mundial do Refugiado. A resolução tinha como objetivo demonstrar solidariedade pela África, continente composto por países que apresentam as maiores taxas de violação e desrespeito dos direitos humanos do mundo. Enquanto os africanos constituem apenas 13% de toda a população mundial, cerca de 30% dos 12,1 milhões de refugiados no mundo e 60 % dos 20-25 milhões de deslocados internos podem ser encontrados na África. Nove dos 20 maiores países "produtores de refugiados" estão localizados na África.

O asilo significa a concessão temporária de proteção internacional a uma pessoa que tem um fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas e não pode se valer da proteção do seu próprio país de origem. Enquanto asilado, o refugiado deve se capacitar intelectual ou profissionalmente , para que quando a repatriação a seu país de origem seja possível e segura, ele possa regressar voluntariamente e ajudar na reconstrução de seu país.

O Brasil se comprometeu perante a comunidade internacional a fornecer proteção aos refugiados através de sua adesão à Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 e ao Protocolo de 1967, instrumentos que fixam normas internacionais para o tratamento dos refugiados e consagra princípios que promovam e salvaguardem seus direitos nos âmbitos do emprego, educação, residência, liberdade de circulação, acesso aos tribunais, naturalização e, principalmente, a segurança frente à devolução a um país onde poderiam ser vítimas de perseguição. Em 1997, foi criado no país o Conare (Comitê Nacional para Refugiados), através da lei nº 9.474, que define mecanismos para a implementação da Convenção de 1951 e determina outras providências.

Infelizmente, a realidade da situação dos refugiados no Brasil é dura. A integração local dos mesmos na sociedade brasileira é dificultada pela quase inexistência de medidas que visem garantir seus direitos.

A grande maioria dos refugiados no Brasil provém do continente africano, fugindo de governos ditatoriais, da repressão e tortura institucionalizadas, de conflitos armados, massacres coletivos, hostilidades sangrentas que opõe grupos étnicos ou religiosos, que coloca em risco sua integridade física e moral. A resolução de longos conflitos como ocorreu nos anos 80 e 90 em Moçambique, Namíbia, África do Sul e recentemente em Angola representa um sinal positivo, mas não erradica os motivos que geram situações de refugiados. A má-governança, perseguições políticas, censura de liberdade e pensamento levam a graves violações dos direitos humanos e conseqüentemente à busca de asilo.

Muitos indivíduos são forçados a abandonar o continente, pedir abrigo em outro país e recomeçar sua vida do zero, o que constitui um grande déficit para o continente africano quando se trata de pessoas formadas e com capacitação técnica e científica. O fato é conhecido como fenômeno da "fuga de cérebros". Infelizmente, quase sempre este fenômeno acaba por não beneficiar o país de asilo, uma vez que os intelectuais africanos vivem marginalizados.

O preconceito racial, somado ao fator pobreza, origem africana e estatuto de refugiado, são os principais entraves à efetiva integração dos refugiados da África no processo produtivo e sócio-econômico do Brasil.

Como resposta a uma forte demanda criada por reivindicações dos próprios refugiados africanos no Brasil e fruto da articulação dos mesmos, foi criada, em 2000, a ARAB- Associação dos Refugiados Africanos no Brasil. A organização tem por objetivo defender os direitos humanos destes refugiados no país, provendo-lhes assistência humanitária e facilitando-lhes a inserção no mercado de trabalho, acadêmico e, de uma forma mais ampla, dando-lhes condições de integrar-se à vida social brasileira.

A ARAB também advoga por uma tomada de decisão mais transparente por parte do Conare e das agências implementadoras no intuito de se buscar e incrementar diálogo com os refugiados de modo a integrar e coordenar suas as ações que tenham por condão a garantia, assim como, a real proteção aos refugiados, ao invés de adotar uma política de gabinete e de cerceamento de diálogo com os grupos que representam.

AVANÇOS E CONQUISTAS DA ARAB

Com o intuito de fazer efetivo o artigo 44 da lei brasileira de nº 9.474 de julho de 1997, que afirma que o ingresso de refugiados em instituições acadêmicas de todos os níveis deve ser facilitado, levando-se em consideração a situação desfavorável vivenciada pelos mesmos, a ARAB iniciou uma longa negociação com a Universidade Federal de Minas Gerais- UFMG- para que refugiados fossem matriculados nos cursos de graduação. Atualmente existem 26 refugiados africanos matriculados na UFMG. Além disso, está em trâmite o processo de negociação para a abertura de vagas a estudantes refugiados em cursos da Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Garantir a permanência destes refugiados na Universidade, uma vez matriculados, tem sido a grande batalha da ARAB. Isto tem sido possível, em Belo Horizonte, através da parceria firmada com a Fundação Universitária Mendes Pimentel - FUMP, ligada à UFMG, através da concessão, aos refugiados matriculados, de um auxílio de bolsa manutenção de R$ 240,00 (Duzentos e Quarenta Reais), para fazer frente às demandas acadêmicas e de subsistência.

Essas ações representam uma pequena vitória no que diz respeito à capacidade de entidades da sociedade civil de responder a demandas de grupos vulneráveis, mas também representa um fracasso do Estado brasileiro em garantir que os direitos destes grupos, especificamente os refugiados, sejam respeitados e assegurados, principalmente o direito ao trabalho e o direito à educação.

Neste dia 20, a ARAB, junto a seus parceiros, pede que o Estado e a sociedade brasileira voltem suas atenções para esses indivíduos, que são sobreviventes e merecem nosso respeito, apoio e admiração. A organização pede apoio para que os refugiados possam reconstruir suas vidas dignamente no país, através da proteção de seus direitos e de uma integração local efetiva.

A ARAB lembra e reforça que os laços culturais e de amizade que ligam o Brasil ao continente africano desde muitos séculos não podem ser olvidados, e incita à sociedade brasileira a fazer parte desta grande causa. A conscientização da sociedade brasileira frente aos problemas enfrentados pelos refugiados no país deveria caminhar para uma grande mobilização, de modo a constituir uma força de pressão poderosa capaz de levar à agenda parlamentar a demanda por políticas públicas específicas para este grupo vulnerável.

Celebremos o Dia Mundial dos Refugiados e homenageemos esses indivíduos: sua força, coragem e valor devem ser motivos de uma verdadeira comemoração.

CONTATO E INFORMAÇÕES
Rua Serpentina nº. 243, Sala 105 - Carlos Prates.
CEP.: 30710-050 - Belo Horizonte - MG - Brasil
E-mail: african_refugee@hotmail.com
Fone: 55 31 3201-6749 (Escritório)
Fernando Ngury - Presidente da ARAB
Celular: (31) 916-22761

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