Untitled Document E se "libertássemos" Angola?!

O Conselho de Segurança das Nações Unidas votou, há dias, a saída de Angola dos grupos de manutenção da Paz que, levantando a bandeira da ONU, ainda por lá se encontravam. Quase por coincidência - como refere Simon Barber, da Africa News - o Departamento de Estado norte-americano divulgou na mesma altura o seu relatório anual acerca dos direitos humanos, no ano passado. O capítulo sobre Angola apresenta "páginas horríveis" que, de há muito, deveriam ter desaparecido dos hábitos e costumes de países que se dizem "democratas" e "amantes da Liberdade" e que dizem "fazer a guerra para alcançar a Paz".

Descontando o facto de serem os E.U.A. a apresentarem o relatório - os Estados Unidos que contribuem, desde há décadas, para a turbulência em África e, especialmente, em Angola... - hemos de convir que se trata, de facto, de um "capítulo negro" que urge exconjurar. Até por uma frase que se anota, desde o início, e cuja veracidade tem muito a ver com Washington: "A riqueza do país continua concentrada nas mãos de uma pequena elite que usa as posições do Governo para enriquecimento pessoal maciço".

Logo a seguir, mas na mesma semana, o Banco Mundial, numa reunião com alguns membros de Gabinetes ministeriais africanos de vários países, acentuava que para a saúde mental de cada país (?) importava banir a corrupção. James Wolfensohn, presidente do Banco, disse, desde logo, não valer a pena falar muito em finanças, enquanto não for possível ter um país com um sentido de governo honesto no tocante às práticas contra a corrupção. Acentuaria, afinal, ainda que por outras palavras, não haver possibilidades de desenvolver tecnologias financeiras (e outras) em países onde o sentido da corrupção não é suficientemente demarcado.

O colapso dos acordos de paz de Lusaca, de 1994, é escalpelizado, afinal, como uma "razão" próxima para o reacender do conflito em Angola. As outras "razões", porém, vão mais fundo e mais além... Como o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, observou no seu relatório de 17 de Janeiro, "não se viu nenhuma evidência de um esforço genuino para construir um apoio político para o aumento das condições de vida da população". Talvez por isso, de parte a parte há culpas. Que têm a ver com o militarismo de Savimbi e da UNITA... mas também dos "falcôes" candidatos a donos de uma riqueza sem limites que constituem a elite do MPLA e do governo de Angola. Falta, cada vez mais, transparência nas contas públicas, agora ainda mais difíceis de analizar, porque tudo é feito, segundo dizem do Futungo de Belas, "para fazer a guerra... no sentido de alcançar a paz". E quem se atreve a discutir... tem os dias contados por ser considerado "inimigo da Pátria".

Em Angola, não se liberalizam os regimes de importação de bens e serviços, na qual assenta a economia, exactamente porque isso acabaria por interferir com uma importante fonte de "enriquecimento pessoal maciço", que acaba por ser tão importante, talvez, como a exploração e venda de diamantes e petróleo, que ajudam a fazer andar a máquina de guerra, sim, mas também aumentam os saldos de muitas contas de depósitos feitas em países estrangeiros.

Os "barões" do MPLA têm, assim, muitas culpas no cartório. A "causa próxima" e visível do reacender da guerra é bem capaz de ter sido o facto da UNITA não cumprir totalmente os acordos de Lusaka. Mas há muitas outras razões que os "media" de Luanda não querem, nem podem, dissecar. Como aquela de haver uma "tácita autorização" para que as unidades militares e policiais se paguem a si próprios através da extorsão de fundos à população civil. E aqui reside, na maior parte dos casos, a razão dos abusos dos direitos humanos. E enquanto Savimbi se mantiver em cena, como inimigo principal a abater pelos senhores de Luanda, é certo e sabido que esta "face" escura da guerra... dá "razão" a Luanda para não deixar fazer reformas e continuar com o seu governo de "partido único", como era, de resto, em 1975.

Para Simon Barber, com Savimbi fora da cena política, mais fácil se tornaria a José Eduardo dos Santos e seus acólitos ganhar eleições em Angola, mesmo sem ter feito nada para ganhar a lealdade dos cidadãos do seu país. De um lado e do outro, por enquanto, e como diz o relatório da Secretaria de Estado norte-americano, os civis vivem como que em "primitiva e brutal forma de feudalismo económico".

No fundo... chega-se à conclusão de que não há políticos em Angola. Há isso sim, "gangsters" que, do lado dos rebeldes ou do Governo "ameaçam a região inteira, já que as suas lutas estão a espalhar-se para fora das fronteiras". O MPLA, com os rendimentos do petróleo e a UNITA com os diamantes manifestam-se ambos "corruptos" e permitidores de "corrupção". Os dois líderes estão a pôr em perigo a região. Ambos merecem ser tratados como "criminosos de guerra". Poucos funcionários do governo de Luanda mereciam mais ser apeados do que José Eduardo dos Santos. Poucos elementos do movimento rebelde mereceriam mais do que Jonas Savimbi ser detidos e julgados.

Tudo isto... e com as componentes naturais dos países internacionais que vêem apenas os seus interesses respectivos... dá força à ideia de que os líderes angolanos mereciam um tribunal internacional que libertasse Angola de uma guerra que está a dilacerar um país rico e cheio de potencialidades.